Contabilidade pública: CFC prepara atualização de norma e discute regras para 2027

As regras que orientam a contabilidade dos órgãos e entidades públicas estão no radar do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O Conselho avançou na análise de mudanças técnicas e discutiu temas que podem influenciar a aplicação das normas a partir de 2027.

Na reunião mais recente do Comitê Permanente de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp), realizada em 29 de outubro, os integrantes deram andamento à revisão da NBC TSP 36 e avaliaram pontos da NBC TSP 41, relacionada aos planos de benefícios de aposentadoria.

A NBC TSP 36 trata do ativo não circulante mantido para venda e da operação descontinuada. Depois de examinar as sugestões encaminhadas durante a consulta pública, o comitê aprovou o envio da minuta à Câmara Técnica do CFC. A decisão recebeu aprovação unânime.

O texto ainda precisa percorrer as etapas internas de avaliação antes de eventual homologação pelo Plenário. Portanto, o encaminhamento representa avanço no processo de revisão, mas não significa que a norma já esteja em vigor.

Revisão também alcança planos de aposentadoria

A NBC TSP 41 foi outro destaque do encontro. Os participantes discutiram conceitos e ajustes na terminologia relacionados aos planos de benefícios de aposentadoria.

A pauta também incluiu a forma de apresentar demonstrações financeiras separadas para cada plano. O objetivo das discussões é aperfeiçoar o tratamento contábil dessas informações no setor público.

As conversas consideraram a previsão de vigência das normas em análise para 2027. A definição dos textos e dos procedimentos, no entanto, depende da conclusão das etapas de revisão.

CFC mantém prazo igual para as entidades

O comitê também examinou um pedido para ampliar o período de adaptação às normas contábeis. A solicitação partiu do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mas a Câmara Técnica decidiu não conceder a extensão.

A justificativa foi preservar a isonomia entre as entidades. Na avaliação apresentada durante a reunião, conceder um prazo exclusivo poderia criar condições diferentes para uma organização em relação às demais.

Inteligência artificial entra na discussão técnica

A tecnologia também apareceu entre os assuntos debatidos. Os integrantes avaliaram o possível uso de inteligência artificial na revisão das traduções do glossário das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

A proposta prevê utilizar recursos de IA para localizar divergências e inconsistências na terminologia. A ferramenta funcionaria como apoio ao trabalho de revisão, sem substituir a análise técnica dos responsáveis pelo conteúdo.

Reestruturação do CFC adia continuidade de grupo de trabalho

Outro tema envolveu a CTSP 03. O comitê considerou necessário aguardar a formalização da reestruturação administrativa do Conselho antes de avançar com as atividades.

A decisão busca evitar que mudanças na organização interna obriguem os integrantes a refazer etapas já concluídas, com possibilidade de retrabalho e despesas adicionais.

O que os profissionais devem acompanhar

Para contadores que atuam na administração pública, o andamento dessas revisões merece atenção. As próximas etapas podem definir o texto final das normas, os critérios de aplicação e o cronograma de vigência.

O acompanhamento das publicações oficiais do CFC será importante para que órgãos públicos e profissionais da área identifiquem eventuais mudanças e organizem a adaptação dos procedimentos contábeis.

As normas brasileiras aplicadas ao setor público também passam por um processo de convergência com padrões internacionais, trabalho que integra as atribuições do CP Casp.

Fonte: jornalcontabil